DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Eu, ____________________________________________________________, portador do CPF nº ____________________________, Carteira de Identidade nº _______________________________, Órgão Expedidor: _________________.

Declaro que _________________________________________________ é meu

(minha)________________ (pai, mãe, padrasto, madrasta, filho(a)) e vive sob minha dependência econômica, visto não perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento de aposentadoria, superior ao limite de isenção mensal (art. 35, da Lei nº 9.250, de 26/12/1995).

Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, ciente de que, se falsa a declaração, ficarei sujeito às penas da Lei.

_________________, ______, de _______________de _________

Local e data

 

________________________________________

Assinatura

    

Código Penal – art. 299

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

   

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