MODELO 1
Declaração
de Residência
Eu, ____________________________________________________________,
portador da carteira de identidade n°__________________________________,
expedido pelo órgão _____________________________, inscrito no CPF sob o n° ___________________________________________.
DECLARO para comprovação de residência, sob as penas da Lei
(art. 2° da Lei 7.115/83) que sou residente no domicilio pertencente ao
Sr. (a),
_________________________________________________________,
portador da carteira de identidade n°__________________________________,
expedido pelo órgão ___________________________, inscrito no CPF sob o n° ___________________________________________.
Declaro ainda, estar ciente de
que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista
no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em
documento publico ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser
escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5
(cinco) anos e multa, se o documento é público, a reclusão de 1 (um) a 3 (três)
anos, se o documento é particular.”
Brasília, ____ de
____________________ de ______.
Assinatura
de Declarante
