MODELO 1
Declaração
de Residência
Eu, ____________________________________________________________,
portador da carteira de identidade n°__________________________________,
expedido pelo órgão _____________________________, inscrito no CPF sob o n° ___________________________________________.
DECLARO para comprovação de residência, sob as penas da Lei
(art. 2° da Lei 7.115/83) que sou residente no domicilio pertencente ao
Sr. (a),
_________________________________________________________,
portador da carteira de identidade n°__________________________________,
expedido pelo órgão ___________________________, inscrito no CPF sob o n° ___________________________________________.
Declaro ainda, estar ciente de
que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista
no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em
documento publico ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser
escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade
sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5
(cinco) anos e multa, se o documento é público, a reclusão de 1 (um) a 3 (três)
anos, se o documento é particular.”
Brasília, ____ de
____________________ de ______.
Assinatura
de Declarante
DECLARAÇÃO
DE RESIDÊNCIA
Eu, ____________________________________________________ portador
da
C. Identidade nº ______________________ Órgão Expedidor __________
e CPF nº __________________. Declaro para todos os fins, inclusive
JUDICIAIS que sou
Residente a _______________________________________________cidade
de ______________________________ UF: _______ CEP: ____________________.
Conforme
prevê o Art. 299 do código penal descrito abaixo:
“FALSIDADE
IDEOLÓGICA – Código penal Art. 299 – Omtir em documento público ou
particular, declarações que ele devia constar, ou nele inserir ou fazer
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar
direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante”.
“PENA
– Reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de
um a três anos e multa se o documento é particular”.
____________________,
_______ , ___________________ de 20________
___________________________________________
(Assinatura do(a) declarante)
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